Câmara dos Deputados aprova marco legal para o setor de games

O marco legal dos games foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação tem o objetivo de regulamentar a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil, abrangendo desde softwares até equipamentos como consoles e dispositivos de realidade virtual e aumentada.

De acordo com o texto, os desenvolvedores deverão adotar medidas específicas para minimizar riscos associados ao uso de games por crianças e adolescentes. O projeto também estabelece a criação de um sistema de reclamações e denúncias para abusos, além de um sistema de compra condicionado ao consentimento dos responsáveis.

Guilherme Rocha Camargo, professor e coordenador da pós-graduação em Game Business da ESPM, avalia a medida como um avanço significativo para a indústria. “O marco legal dos games representa uma oportunidade para profissionalizar e expandir ainda mais o mercado nacional, possibilitando que profissionais sejam regulamentados e classificados como microempreendedores individuais (MEI)”, comentou Camargo.

Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), destacou o impacto econômico da regulamentação. “Este marco legal é crucial para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais em tecnologia, fortalecendo empresas locais e contribuindo para a geração de emprego e renda em um setor que já movimenta R$ 13 bilhões anualmente no país”, afirmou Filho.